Fim do Blog dos Pracinhas


Agradeço a todos que estiveram ao nosso lado em quase três anos de blog, mas chega ao fim a minha jornada de blogueiro policial.
Espero que outros tantos surjam pelas nossas terras mineiras, pois nós policiais militares precisamos deste tipo de mídia tão importante e informativa.

Caso tenha alguém que queira continuar prestigiando nosso trabalho fiquem a vontade para conhecer meu novo "trabalho"...

www.valedoacourgente.com.br



Muito Obrigado!

Att,
Sd Paulo 

Governo de MG anuncia datas de pagamento de 13º e de prêmio de produtividade

Publicação: 07/12/2011 17:19 Atualização: 07/12/2011 18:27

O governo de Minas anunciou, na tarde desta quarta-feira, o pagamento do 13º salário integral para todos os servidores públicos no dia 17 de dezembro e o pagamento do prêmio de produtividade pelo cumprimento de metas de trabalho em duas parcelas no ano que vem - nos dias 30 de janeiro e em 28 de fevereiro. A notícia foi confirmada pelo governador Antonio Anastasia (PSDB), que participa da entrega da Medalha Desembargador Hélio Costa, no Fórum Lafayette, no Bairro Barro Preto. O gasto total do governo será de R$ 1, 9 bilhão de reais, sendo R$ 1,4 bilhão destinados para o pagamento de 597.529 pagamentos do 13º.

O prêmio de produtividade é pago pelo quarto ano seguido e, desta vez, se refere ao desempenho médio de 85, 3% em todas as áreas de atuação do governo. De acordo com Anastasia, "esta é uma demonstração inequívoca da política de valorização dos servidores empreendida pelo governo de Minas nos últimos anos". Desde o ano de 2003, as despesas de pessoal do Poder Executivo estadual aumentou em 180%, de R$ 7,5 bilhões para R$ 21 bilhões. Nesse período a inflação medida pelo IPCA foi de 52,67%.

ESCALA DE TRABALHO: RISCO DE GREVE NA POLICIA MILITAR MOTIVA DEPUTADO CABO JÚLIO A SOLICITAR AUDIÊNCIA PÚBLICA

O risco iminente de greve na Polícia Militar de Minas Gerais em razão das novas escalas de trabalho motivou o Deputado Estadual CABO JÚLIO a solicitar nesta sexta-feira (29/11) audiência pública para discutir o assunto. Centenas de reclamações de policiais militares estão chegando a todo momento no gabinete do Deputado. O que era para ser uma solução se tornou um grande problema desde implementação da nova resolução da carga horária. 

Matérias do Jornal Metro e da TV BAND, divulgadas nesta semana, trouxeram as seguintes manchetes respectivamente: “INSATISFEITO COM ESCALA, POLICIAL JÁ FALA EM GREVE” e “ PM FAZ GREVE BRANCA CONTRA ESCALA”. 

Segundo reportagens, a produtividade de prisões e apreensões caiu assustadoramente na capital e região metropolitana e, por outro lado, a criminalidade vem subindo.  “Paramos com as prisões e com as apreensões até que o Comando entenda nosso valor. Estamos fazendo vista grossa para o crime”, desabafou um militar que não se identificou durante entrevista à TV.
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FUGA DA PM - Pedestre morre depois de ser atropelado por carro roubado na Grande BH

Do R7, com Record Minas
Populares tentaram agredir dupla que fugia de veículo roubadoRecord Minas
Um pedestre foi morto depois de ser atropelado por um carro roubado na madrugada deste sábado (30) na av. General David Sarnoff, em Contagem. Das quatro pessoas que estavam no veículo, duas foram presas.
De acordo com a PM, Ricardo Alves Ferreira, de 42 anos, foi atingido pelo automóvel que estava sendo perseguido pela viatura policial. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. Depois de atingir o homem, o carro ainda passou por cima de um sinal de trânsito, bem próximo a um bar.

Os militares relatam que, antes de fugir, dois dos suspeitos do grupo quase foram agredidos pelos populares. Com a dupla presa, a PM apreendeu uma réplica de arma de fogo. O carro roubado, que foi completamente destruído, não tinha seguro.

 

Petrobras reajusta gasolina e diesel a partir da zero hora deste sábado

A Petrobras informou nesta sexta-feira (29), que a partir da 0 hora de sábado (30), os preços da gasolina e dodiesel serão reajustados. Para a gasolina A, o aumento é de 4% e para o diesel, 8% (média Brasil). O reajuste foi decidido nesta sexta durante a reunião do conselho de administração da empresa

Segundo o fato relevante, a implementação da política de preços visa "assegurar que os indicadores de endividamento e alavancagem retornem aos limites estabelecidos no Plano de Negócios e Gestão 2013-2017 em até 24 meses, considerando o crescimento da produção de petróleo e a aplicação desta política de preços de diesel e gasolina".

Outro objetivo é alcançar, em prazo compatível, a convergência dos preços no Brasil com as referênciasinternacionais. Outro objetivo é não repassar a volatilidade dos preços internacionais ao consumidor doméstico.

Segundo a estatal, os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado, não incluem os tributos federais Cide e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS. "Seguindo recomendação de seu conselho de administração, por razões comerciais, os parâmetros da metodologia de precificação serão estritamente internos à companhia.

Caberá ao conselho de administração avaliar a eficácia da política de preços da Petrobras por meio da evoluçãodos indicadores de endividamento e alavancagem da companhia", disse a estatal, no fato relevante.
HD

Policiais e donos de autoescola são presos venda de documentos falsificados

Do R7, com Record Minas
Outras viaturas estão à caminho da corregedoria da Polícia CivilRecord Minas
Policiais e donos de autoescola foram presos durante uma operação da Polícia Civil realizada na manhã desta sexta-feira (29), em BH.
No total, sete pessoas chegaram na corregedoria da Polícia Civil detidas por suspeita de participar na venda de documentos falsificados, como carteira de habilitação e passaporte. Entre os detidos, dois são policiais civis.

Um idoso afirmou que não sabia o motivo pelo qual estava sendo preso.
A Polícia Civil está com os documentos e computadores dos suspeitos e outras viaturas estão a caminho da corregedoria. De acordo com as primeiras informações divulgadas, a operação também acontece em outros estados brasileiros.

Indignados com corrupção, paraguaios proíbem entrada de políticos em bares, restaurantes e cinemas

A ira dos cidadãos contra a impunidade dos políticos corruptos explodiu de forma inédita e imprevista no Paraguai, onde mais de uma centena de estabelecimentos, como bares, restaurantes e cinemas, proibiram a entrada de alguns senadores acusados de proteger casos de nepotismo.
A medida, que também é aplicada por hospitais particulares, postos de gasolina e todo tipo de comércio de Assunção e outras cidades, começou a tomar forma na semana passada, quando os 23 congressistas afetados pelo repúdio votaram contra a perda de imunidade de Víctor Bogado, senador do governante Partido Colorado.
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Anastasia garante 13º em dezembro

anastasiaO governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) garantiu nesta quinta-feira que o Estado vai pagar o 13º salário do funcionalismo estadual em uma única parcela no mês de dezembro. Anastasia, entretanto, não revelou a data do pagamento. Segundo ele, essa data sera divulgada nos próximos dias pela Secretaria de Estado da Fazenda. O governador ressaltou que, nos últimos anos, o Estado tem quitado o abono natalino em uma só parcela e que neste ano será da mesma forma. Em 2011, o pagamento foi creditado no dia 17 de dezembro. No ano passado, o 13º saiu no dia 15 de dezembro.
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Comandante do 1ºBPM se cala diante de graves denúncias

Comandante do 1ºBPM se cala diante de graves denúncias

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O abuso de poder e as graves violações de direitos humanos cometidas pelo Comandante do 1º BPM, Tenente-Coronel Helbert Figueiró de Lourdes, foram discutidos em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nesta quarta-feira, 27/11/2013.
O Comandante do 1º BPM, Tenente-Coronel Helbert Figueiró de Lourdes, baixou um memorando datado de 4 de novembro de 2013, sendo um extrato da resolução conjunta, 4278/2013, emitida pelo Comando da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) que determina “prisão domiciliar” aos policiais militares quando eles encontrarem-se em licença médica.
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Sargento Rodrigues explicou que na caserna estes memorandos são vistos como ordem, sendo uma grande violação de direitos humanos. Além disso, o conteúdo da resolução é arbitrariamente ilegal. “Durante muito tempo venho mostrando que o Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros vêm legislando e afrontando esta Casa. Quem sabe se o cidadão deve ficar em determinados lugares é o médico, mas ele não pode determinar prisão domiciliar”, disse.
O parlamentar ressaltou que no dia 15 de maio de 2013 encaminhou o assunto, juntamente com o deputado Durval Ângelo, ao Comandante-Geral da PMMG, anexando cópias de memorandos. Ante a documentação, o Comandante-Geral, no dia 13 de junho de 2013, criou uma comissão para tratar do assunto. Os deputados mostraram ao Comandante-Geral que os memorandos contrariam a Constituição Federal.
Em sua fala, Sargento Rodrigues lembrou o ensinamento do Dr. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Juiz Titular da 2º Auditoria da Justiça Militar de Minas Gerais, que consta em seu livro Direito Administrativo Militar: “A hierarquia e a disciplina devem ser preservadas por serem princípios essenciais, básicos, das Corporações Militares, mas os direitos e as garantias fundamentais previstos no art. 5º, da Constituição Federal, são normas de aplicação imediata (art. 5º, § 1º, da CF), que devem ser asseguradas a todos os cidadãos (civis, militares, brasileiros ou estrangeiros), sem qualquer distinção, na busca do fortalecimento do Estado de Direito”.
O deputado Sargento Rodrigues também ressaltou os ensinamentos do jurista Celso Antônio Bandeira de Melo, que afirma em sua obra, Curso de Direito Administrativo, que “Nos termos do art. 5º, II, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Aí não se diz “em virtude de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. Diz-se “em virtude de lei”. Logo, a Administração não poderá proibir ou impor comportamento algum a terceiro, salvo se estiver previamente embasada em determinada lei que lhe faculte proibir ou impor algo a quem quer que seja. Vale dizer, não lhe é possível expedir regulamento, instrução, resolução, portaria ou seja lá que ato for para coartar a liberdade dos administrados, salvo se em lei já existir delineada a contenção ou imposição que o ato administrativo venha a minudenciar”. Concluindo, o memorando apresentado pelo Comandante do 1º BPM, é ilegal, pois viola os direitos consagrados na Constituição da República.
Para Rodrigues, a resolução é ilegal, arbitrária e absurda, pois a competência de legislar não é de Juiz, Ministro ou Secretários. Na hipótese de o Comando da PMMG achar necessário que essa resolução deva ser inserida no Código de Ética dos Militares, deverá ir ao Governo e pedir para encaminhar um Projeto de Lei com esse teor para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Dessa forma, não será decreto, resolução, portaria, muito menos memorando, será assegurado em lei. “Os Comandantes-Gerais da PMMG e do CBMMG estão cometendo um erro, assim como o Tenente-Coronel Helbert de Figueiró Lourdes cometeu. Eu não abdico da função de legislar, quem foi às urnas fui eu, não os Comandantes da PMMG e CBMMG”, afirma.
Sargento Rodrigues deixou muito claro que o Comando da PMMG não pode impor prisão domiciliar aos policiais militares que estiverem de licença médica através de resoluções ou memorandos. “Os Comandantes acham que têm policiais militares dando “chapéu”, pegando atestado falso, tem mesmo, mas a solução não é criar memorandos. A ordem quando é ilegal não deve ser cumprida, pois violar direitos humanos é muito grave”, ressalta.
Ainda segundo Rodrigues, o Comandante do 1º BPM quer impor prisão domiciliar aos policiais militares, ferindo o seus direitos de ir e vir, o asilo inviolável, pois os Oficiais invadem os seus domicílios.
Questionado pelo deputado Sargento Rodrigues, se o memorando baixado pelo Comandante do 1º BPM significava uma ordem para os policiais militares, o Tenente-Coronel Helbert Figueiró de Lourdes explicou que o memorando é um extrato da resolução conjunta 4278/2013, em apenas quatro folhas, para facilitar o entendimento da tropa. Não respondendo se era uma ordem ou não. O parlamentar ressaltou que não se cumpre ordem ilegal.
O Tenente-Coronel Helbert Figueiró de Lourdes foi evasivo em sua fala e afirmou que o melhor lugar para cumprir uma licença médica é em casa. “A resolução não impõe que ele fique em casa, mas que comunique onde vai estar. Não tem lugar melhor que ele fique do que em casa”, afirma.
De acordo com o Chefe da Seção de Recursos Humanos, Tenente-Coronel William Soares Sobrinho, o assunto será encaminhado para análise do Comando-Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Ele também afirmou que a comissão criada para tratar do assunto não foi concluída. “O assunto será levado ao Comando da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A comissão, constituída em junho, tem revisado diversos atos. Ainda não sei o resultado dela, mas vou reiterar como estão os trabalhos, pois sei que não foi concluída. Os atos normativos da PM e BM são expressivos e necessita de muitas revisões”, explica.
cleinesJá o Presidente da Junta Central de Saúde (JCS), Tenente-Coronel Cleinis de Alvarenga Mafra Jr, ironicamente, informou que o órgão possui independência técnica total. Os laudos e pareceres não possuem hierarquia, sendo a resolução 4278/2013, uma resolução de perícia médica, de acompanhamento feito por Oficiais. “Pedimos que informem onde estão para permitir que o serviço médico acompanhe esses militares . Ficamos preocupados para saber se eles precisam de algo mais. Ficamos preocupados com a recuperação deles e não vejo nenhuma afronta de direitos constitucionais”, disse.
Sargento Rodrigues ficou perplexo com a fala do Tenente-Coronel Cleinis de Alvarenga Mafra Jr e afirmou que ele estava no “mundo da lua”, pois havia denúncias de policiais militares que receberam visitas de Oficiais, não estavam em casa e foram punidos. Rodrigues contrapôs, ainda, a fala do tenente-coronel, pois a JCS não é independente, ela sofre interferência dos Coronéis da PMMG.
Sargento Rodrigues enfatizou que o direito de legislar é do Governo e dos deputados estaduais. “O comando insiste em legislar usurpando o cargo do lesgilador através de memorandos. Será que é difícil para o Comando entender que não pode legislar?”, pergunta.
Ao final, Rodrigues afirmou que será o guardião da causa enquanto for deputado na ALMG. O parlamentar apresentou requerimentos para suspender o memorando feito pelo Comandante do 1º BPM, Tenente-Coronel Helbert Figueiró de Lourdes, e também para extinguir o art. 32 § 12 da resolução 4278/2013. 
“Art. 32: § 12 – O militar comunicará formalmente ao seu chefe direto o local onde encontrar-se-á durante o cumprimento da licença médica, sob pena de responsabilização administrativa ou penal”

Outra denúncia
A Comissão de Direitos Humanos também realizará audiência pública para debater o abuso de autoridade e violações de direitos humanos realizadas pelo Tenente-coronel Edvaldo Piccinini T. Junior, comandante do BPTRAN, pela punição e registro de 14 pontos negativos no conceito funcional do Soldado Elton Rodrigues Marques, que estava ausente de sua residência no período de licença médica.
Em 15 de abril de 2013, o Soldado Elton Rodrigues Marques encontrava-se de licença médica por ter sido vítima de um acidente durante o serviço. No mesmo dia, o 2º Tenente José Rômulo de Assis, na função de supervisão do 2º turno, deslocou-se até a residência do Soldado Elton para fiscalizar o cumprimento da licença médica.
Após tocar, insistentemente, o interfone do prédio em que reside o Soldado Elton, o Tenente José Rômulo solicitou a outro morador que abrisse a portaria para a sua entrada. Dirigiu-se à porta do apartamento do Soldado Elton e tocou diversas vezes a campainha.
A viatura ficou empenhada desde às 10h21min até as 12h51min. Como não foi atendido, lavrou uma comunicação disciplinar acusando o militar de ter descumprido ordem legal.
O Soldado Elton apresentou defesa escrita e disse não ter auxiliado, em momento algum, por qualquer superior, noticiando ter ficado muito chateado e desmotivado em trabalhar em uma Unidade em que há pessoas que fazem de tudo por um civil que nunca viu antes e por um irmão de farda faz “corpo mole” para prestar socorro.
Em função das razões de defesa, o Tenente-coronel Edvaldo Piccinini T. Junior determinou sua punição na modalidade de “prestação de serviço” e registro de 14 pontos negativos em seu conceito funcional, pela ausência em sua residência. Determinou, ainda, a instauração de procedimento disciplinar para aplicar-lhe a punição por ter, durante a sua defesa, referido-se de modo depreciativo a outro militar, e a autoridade ou ato da administração pública.
poliana miliak

Polícia Militar está de greve



Militar tem que trabalhar mais de trinta dias para ter um final de semana com a família. Viaturas novas (pajero) que foram entregues só podem rodar 60 km por turno. Como a policia vai medir quilometragem para sair atrás de bandido?! Pior, não tem combustível disponível para os novos carros. O diesel é especial e não tem disponível em qualquer posto. E para completar não há peças de reposição, como por exemplo pastilha de freio que muito usado.

E o comercial de investimento comendo solto!!( Herikson Martins)

Renata Pimenta

Uso de bebida alcoólica pode impedir indenização de seguro

Para garantir o direito de receber o prêmio da seguradora, o segurado deve ficar atento às cláusulas do contrato assinado ( Beto Novaes/EM/D.A Press - 5/9/11
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Para garantir o direito de receber o prêmio da seguradora, o segurado deve ficar atento às cláusulas do contrato assinado

Os usuários de seguros de veículos devem atentar para alguns detalhes no que diz respeito as cláusulas contratuais que variam de acordo com cada companhia. No entanto, o caso mais frequente é a mudança do perfil, definido no odiado questionário de risco. Características como idade do motorista, endereço residencial ou comercial, ausência de garagem podem afetar o preço da apólice. Um motorista menor de 25 anos não indicado como condutor principal no seguro em nome do pai pode ter o prêmio negado no caso de um sinistro, por exemplo. Da mesma forma, um veículo utilizado para fins comerciais, mas definido como de uso particular no contrato, pode ficar sem cobertura.

Se constar no Boletim de Ocorrência que condutor estava embriagado, pagamento do seguro é negado (Marcos Vieira/EM/D.A Press)
Se constar no Boletim de Ocorrência que condutor estava embriagado, pagamento do seguro é negado


“O seguro é baseado em três pilares básicos: neutralidade, boa-fé e incerteza de eventos futuros. Os cálculos do seguro e avaliação do risco são definidos pelo preenchimento correto do questionário. Se o consumidor afirma que o veículo fica em garagem e no caso de um furto é verificado que nunca houve essa garagem, fica comprovada má-fé ao responder o questionário e a companhia poderá negar o prêmio”, afirma Neival Rodrigues Freitas, diretor-executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg). 

CULPADO 
Outra situação em que os direitos de seguro são perdidos é quando a seguradora consegue comprovar que o motorista agiu com dolo ao volante, com intenção de provocar acidente, como jogar o carro de um precipício para receber a indenização. Álcool e outras drogas ao volante também recebem cartão vermelho. Freitas cita situações em que o segurado provoca acidente para obter vantagem. “Já vi casos em que o motorista se automutila. Nessa categoria pode-se chegar ao extremo de matar um segurado para receber o montante ”, completa.


Segundo o especialista, mesmo casos envolvendo álcool e direção podem ser questionados, quando o segurado for vítima num acidente. Negativas por falta de garagem ou perfil do condutor podem ser revertidas. “Sempre que acontecer um evento, é preciso analisar se aquela excludência ou responsabilidade que a seguradora alega guarda nexo com o que de fato aconteceu”, recomenda.

Atenção
Situações que podem gerar perda de direitos de indenização

» Mudança de perfil
» Alteração do perfil não informada
» Veículo conduzido por pessoa inabilitada
ou com carteira cassada 
» Veículo conduzido por pessoa sob influência
de álcool ou outras drogas

» Acidente causado por culpa grave ou dolo
por parte do segurado
» Acidente agravado intencionalmente
pelo segurado
» Sinistro causado com objetivo de obter
vantagem
» Veículo usado para fins diversos ao exposto
no contrato
» Veículo que circula por local diverso do
respondido no questionário
» Veículo em más condições de manutenção
e conservação

Governador Anastasia responde deputado Sargento Rodrigues sobre o pagamento do prêmio produtividade

antonio-anastasiaO deputado Sargento Rodrigues recebeu resposta do Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, ao Ofício 1205/2013, no qual o parlamentar, face aos inúmeros questionamentos que deram entrada em seu gabinete, solicitou informações quanto à previsão de pagamento do prêmio produtividade aos servidores da área de segurança pública.
Confira o ofício abaixo, enviado ao Governador pelo deputado Sargento Rodrigues e resposta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
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